Microempreendedor Individual (MEI): o que você precisa saber para começar

Se você tem um negócio pequeno, vende artesanato, presta serviço de pedreiro ou cuida de um food truck, virar MEI pode ser a solução mais simples. O processo de formalização leva poucos minutos na internet, não custa nada e garante CNPJ, direito a benefícios como aposentadoria e acesso a crédito. Vamos mostrar como fazer tudo sem dor de cabeça.

Como se cadastrar no MEI em poucos cliques

Primeiro, verifique se sua atividade está na lista de ocupações permitidas (a maioria dos serviços e comércio está). Acesse o portal gov.br/mei, preencha seus dados pessoais, informe o endereço da empresa e escolha a atividade principal. O sistema gera o CNPJ na hora, e você já pode emitir notas fiscais eletrônicas. Não se esqueça de criar a senha de acesso ao Portal do Empreendedor para acompanhar suas obrigações.

Tributos e obrigações mensais: o que pagar e quando

O MEI paga um valor fixo todo mês, chamado DAS, que inclui INSS, ICMS ou ISS, dependendo do seu ramo. O valor varia entre R$ 66 e R$ 71 (2025). A data de pagamento é o mesmo dia de vencimento do seu CPF, mas pode ser antecipado. Basta gerar a guia no portal e pagar via internet banking ou lotérica. Não há declaração de renda mensal, só a Declaração Anual do MEI (DASN‑SIM), que deve ser entregue até 31 de maio do ano seguinte.

Manter o pagamento em dia garante acesso ao INSS (aposentadoria, auxílio‑doença, licença‑maternidade) e evita multas. Se o faturamento ultrapassar R$ 81 mil por ano, é hora de migrar para outra categoria (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte). Mas enquanto estiver dentro do limite, você tem um regime simplificado que poupa tempo e dinheiro.

Além dos tributos, o MEI pode contratar um empregado com salário mínimo ou piso da categoria. O custo adicional inclui a contribuição ao FGTS e INSS, porém o imposto sobre a folha ainda é baixo. Essa possibilidade abre portas para quem quer escalar o negócio sem complicação.

Se a sua meta é crescer, aproveite os benefícios de crédito oferecidos pelos bancos. O MEI tem acesso a linhas de microcrédito com juros menores e a programas do Sebrae que oferecem consultoria gratuita. Muitos empreendedores usam esse apoio para comprar equipamentos, ampliar estoque ou investir em marketing digital.

Ficar atento às mudanças nas regras é essencial. O governo costuma atualizar os valores do DAS e as alíquotas de ISS/ICMS. Inscreva-se na newsletter do Portal do Empreendedor ou siga o blog do Sebrae para receber alertas. Assim, você evita surpresas e mantém a regularidade da empresa.

Resumindo, abrir seu MEI é rápido, barato e traz segurança jurídica. Pague o DAS todo mês, faça a declaração anual e use os direitos que o CNPJ oferece. Com essas práticas, seu negócio ganha credibilidade, acesso a crédito e proteção social. Bora formalizar e fazer seu pequeno sonho virar realidade?