LGPD
O portal Cidadania Móvel está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados e como cumprimos a legislação brasileira, mesmo sem armazenar informações pessoais em banco de dados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados de indivíduos no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Cidadania Móvel não realize cadastro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, podemos coletar dados automaticamente por meio de cookies, logs de servidor e ferramentas de análise (como Google Analytics), que são utilizadas exclusivamente para melhorar a experiência do usuário e o desempenho do site.
Seus Direitos sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados que tratamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
O Cidadania Móvel não armazena dados pessoais em banco de dados, nem realiza cadastros de usuários. Os dados coletados automaticamente (como IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são utilizados apenas para fins estatísticos e de otimização técnica, sem identificação individual. Os dados são tratados com base no interesse legítimo de fornecer um serviço de notícias de qualidade e de fácil acesso. Não realizamos transferências internacionais de dados nem utilizamos perfis para publicidade direcionada.
Dados que Processamos
Os únicos dados coletados automaticamente são:
- Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
- Informações de navegação (páginas visitadas, duração da sessão);
- Tipo de dispositivo e navegador;
- Cookie técnico necessário para funcionalidade do site (não rastreia comportamento).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo do controlador, conforme o artigo 7º, inciso VI da LGPD, para garantir o funcionamento adequado do site, a segurança da infraestrutura digital e a melhoria contínua do conteúdo oferecido. Nenhum dado é coletado por consentimento explícito, pois não há interação de cadastro ou formulários.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Exercício de Direitos sob a LGPD”. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos qualquer taxa para o exercício de seus direitos.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme determina a LGPD. Caso seja necessário prorrogar o prazo, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo.
Política de Não Discriminação
O Cidadania Móvel não nega, suspende ou discrimina qualquer usuário por ter exercido seus direitos previstos na LGPD. Todos os visitantes têm acesso pleno ao conteúdo do site, independentemente de terem solicitado ou não o exercício de seus direitos de proteção de dados.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados:
Carolina Andrade
Rua dos Andradas, 1057 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-010
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd