MEI – Guia rápido para abrir e tirar proveito

Quer regularizar sua atividade sem burocracia? O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a solução. Aqui você vai aprender o passo a passo, conhecer os direitos e entender as obrigações sem enrolação.

Passo a passo para se tornar MEI

1. Cheque se você se enquadra: faturamento anual máximo de R$ 81 mil, nenhuma participação em outra empresa como sócio e no máximo um empregado. Se sua atividade está na lista do Portal do Empreendedor, está tudo certo.

2. Reúna seus documentos: CPF, RG, título de eleitor ou número do NIS, e comprovante de endereço. Tenha tudo em mãos antes de iniciar o cadastro.

3. Acesse o site do Governo: entre em Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. O processo é totalmente online e leva poucos minutos.

4. Preencha o formulário: informe seus dados pessoais, escolha a atividade (CNAE) e indique o endereço onde a empresa vai operar. Não se preocupe, o sistema já valida se a atividade permite o MEI.

5. Conclua e receba o Certificado: ao final, você recebe o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Guarde o arquivo PDF e anote o número do CNPJ.

6. Faça o pagamento do DAS: todo mês, pague o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com um valor fixo que varia conforme a atividade (entre R$ 66 e R$ 71). O pagamento garante a cobertura do INSS, ICMS ou ISS.

Principais benefícios e obrigações

Ser MEI traz uma série de vantagens: acesso a crédito com juros menores, emissão de notas fiscais, direito ao auxílio-doença e aposentadoria por idade ou invalidez, além de participação em licitações públicas. Você também pode contratar um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.

Mas tem responsabilidades. O pagamento mensal do DAS é obrigatório, assim como a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN‑SIMEI) até 31 de maio de cada ano. O não cumprimento pode gerar multas e até a exclusão do regime.

Outra dica importante: mantenha um controle simples de receitas e despesas. Uma planilha ou aplicativo de gestão pode evitar surpresas na hora de fazer a declaração.

Se precisar de apoio, o Sebrae oferece consultorias gratuitas para MEIs, e os Correios disponibilizam o serviço de envio de correspondências e encomendas com tarifas reduzidas.

Resumindo, abrir um MEI é rápido, barato e traz segurança jurídica. Com o certificado em mãos, você pode crescer, contratar e acessar benefícios que antes eram só para grandes empresas.

Pronto para formalizar? Não perca tempo, siga o passo a passo e comece a usufruir de tudo que o MEI oferece. Qualquer dúvida, volte aqui e confira as perguntas mais comuns ou procure o suporte do Portal do Empreendedor.